Termos de uso da busca de perfis
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Bem-vindo aos nossos Serviços! Ao acessar e utilizar nossos Serviços, você concorda com os termos e condições a seguir. Por favor, leia atentamente antes de continuar. Além disso, observe que nossa Política de Privacidade, disponível no rodapé da página inicial do nosso site, faz parte deste acordo.
1. Partes Envolvidas
1.1. Este acordo ("Contrato") é celebrado entre a INKLUA SERVICOS PARA INCLUSAO DE PCD LTDA, CNPJ 22.692.860/0001-76, ("Nós", "Nosso", "Nossa") e a pessoa jurídica representada pelo empregado, preposto ou representante legal, ou a pessoa física (profissional liberal) que autorizou/realizou o cadastramento da empresa no nosso site ("Você", "Seu", "Sua").
2. Uso dos serviços
2.1. Não faça uso indevido dos nossos Serviços. Respeite as diretrizes e políticas estabelecidas, não interfira em nossos sistemas e siga as instruções que fornecemos. Reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de descumprimento destes termos ou suspeita de má conduta.
2.2. Obrigações da Empresa como Contratante dos Serviços: A empresa é responsável por utilizar os Serviços de acordo com os termos deste Contrato e por gerenciar internamente seus processos de recrutamento, incluindo a confirmação das qualificações e experiência dos candidatos. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade ou controle sobre o comportamento, resposta ou ações dos candidatos, sendo a responsabilidade da empresa a celebração, no seu caso, de todos os acordos contratuais necessários com os candidatos, mantendo-nos isentos de toda e qualquer responsabilidade.
2.3. uso dos nossos Serviços não concede a você direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos ou sobre o conteúdo ao qual você acessa em nosso banco de dados. Você não está autorizado a utilizar nossas marcas ou logotipos sem permissão.
2.4. Poderemos enviar-lhe anúncios e mensagens administrativas relacionadas aos Serviços, e você poderá optar por desativar essas comunicações.
2.5. Nos esforçamos para manter nossos Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, devido à natureza online, podem ocorrer interrupções temporárias, inclusive por serviços de telecomunicações de terceiros.
2.6. Não somos responsáveis por problemas de conexão do site ou de seus dispositivos à internet.
2.7. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções em nossos sistemas e Serviços sem aviso prévio.
2.8. Continuamos aprimorando nossos Serviços, o que pode incluir a adição ou remoção de funcionalidades. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar os Serviços, sujeito à rescisão deste Contrato.
3. Dados Cadastrais
3.1. Você deve fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas durante o cadastramento e manter seu cadastro atualizado.
3.2. Em caso de divergências no cadastro, a suspensão do acesso aos Serviços ocorrerá até a regularização.
3.3. Você é responsável por quaisquer consequências do uso de dados falsos, inválidos, incorretos ou não autorizados de terceiros.
3.4. Você autoriza o cadastramento e o fornecimento de informações a autoridades públicas competentes e parceiros estratégicos.
3.5. Coletamos informações para análise de tráfego e orientação publicitária, sempre de acordo com a lei e nossa Política de Privacidade.
3.6. Exclusão de Garantias: As informações coletadas são usadas de acordo com a lei e nossa Política de Privacidade. No entanto, não garantimos a precisão ou a disponibilidade contínua dessas informações.
3.7. Para fins de publicidade institucional ou de produtos, você autoriza o uso da sua logomarca em nosso site.
4. Login e Senha
4.1. Você indicará login (endereço de e-mail) e senha exclusivos para acesso aos Serviços, que devem ser mantidos em sigilo.
4.2. Não é permitida a transferência, comercialização ou cessão de uso do login e senha.
4.3. O uso indevido de login e senha poderá resultar na rescisão deste Contrato sem aviso prévio.
5. Acesso por Robôs ou Programas Automáticos
5.1. O acesso ou leitura por robôs ou programas automáticos não é permitido. Qualquer tentativa de acesso não autorizado por meio de tais métodos resultará na rescisão imediata deste Contrato e poderá estar sujeita a ações legais.
6. Divulgação de Informações da Empresa
6.1. Reservamo-nos o direito de divulgar informações relativas à sua empresa contratante e à vaga divulgada, conforme exigido por autoridades públicas legalmente autorizadas, ordens judiciais, intimações do Ministério Público ou por autoridades policiais regularmente constituídas.
7. Responsabilização da Empresa pelo Uso dos Serviços
7.1. A relação entre as Partes é e será de Partes independentes. Portanto, nenhuma das Partes exercerá representação, ou assumirá ou criará qualquer obrigação em nome da outra. Fica expressamente estabelecido que os empregados das Partes não possuem uma relação de trabalho de nenhum tipo com a outra Parte. Quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou outras relacionadas aos empregados de cada Parte serão de inteira responsabilidade da respectiva Parte.
8. Política de Atuação em Caso de Irregularidades
8.1. Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte das empresas ou no processo seletivo ou conteúdo publicado no site, incluindo qualquer ato discriminatório ou ilegal, nós notificaremos a empresa para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou a este documento, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado sem aviso prévio, e a empresa não terá direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.
9. Rescisão dos Serviços
9.1. As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto a empresa usar o site e sua conta permanecer ativa. A empresa pode excluir seu perfil e conta, não implicando esta ação em qualquer espécie de isenção de responsabilidade em quitar eventuais parcelas em aberto por consequência de serviços contratados. Para efetuar a exclusão de dados a empresa deverá enviar a solicitação por e-mail para DPO@inklua.com.
9.2. Nós reservamos o direito de cancelar o serviço e impedir ou limitar o acesso da empresa, sem o direito ao reembolso do preço pago em caso de uso fraudulento ou não de acordo com estas Condições Legais e contra a finalidade do site.
9.3. Da mesma forma, nós reservamos o direito de suspender ou cancelar permanentemente o serviço do site se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes.
9.4. O não cumprimento das regras de registro pode significar o cancelamento imediato da conta da empresa e a destruição dos conteúdos associados a ela, sem a possibilidade de recuperação.
9.5. Em nenhum caso a suspensão do serviço ou a não ativação devido a violação das regras de registro ou de qualquer das Condições Legais resultará no reembolso do valor pago.
10. Casos Fortuitos ou de Força Maior
10.1. Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o cumprimento de tais obrigações tenha sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.
10.2. Entende-se por caso fortuito ou de força maior, o fato necessário cujos efeitos ou resultados não foram possíveis de serem evitados ou impedidos pela parte que o alegar.
10.3. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensas, enquanto perdurar, as obrigações que as partes ficarem impedidas de cumprir.
10.4. Cada parte será exclusivamente responsável pela assunção de suas próprias perdas e danos sofridos durante o período do evento de força maior ou caso fortuito e suas consequências, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada por uma parte à outra.
11. Foro
10.1. Este Contrato é regido pelas leis da Comarca de São Paulo/SP, e eventuais controvérsias serão resolvidas pelo foro competente dessa comarca.